FESSPMEMT reforça mobilização pela aprovação da PEC 03/2026, proposta apresentada pelo deputado Wilson Santos

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) intensifica a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que busca fortalecer a Constituição Estadual para assegurar que os municípios cumpram a Lei Federal nº 15.326/2026, garantindo a efetivação dos direitos dos profissionais da educação infantil em Mato Grosso.

A proposta apresentada pelo parlamentar ganhou força durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), também requerida e conduzida por Wilson Santos, reunindo representantes de entidades sindicais, educadores, parlamentares e autoridades para debater os impactos da legislação federal e a necessidade de sua implementação em todo o Estado.

O encontro contou ainda com a participação da deputada federal Luciene Cavalcante, autora da Lei Federal nº 15.326/2026, que apresentou os fundamentos da legislação e destacou a importância de os estados e municípios adequarem suas normas para garantir o reconhecimento dos profissionais da educação infantil.

Após o debate, a PEC 03/2026 foi protocolada na Assembleia Legislativa, iniciando sua tramitação no Parlamento estadual. Agora, a expectativa da FESSPMEMT é de que a matéria seja analisada e votada com prioridade pelos deputados estaduais.

Para a Federação, a iniciativa liderada pelo deputado Wilson Santos representa um passo importante para assegurar segurança jurídica aos municípios e garantir a efetiva aplicação da legislação federal em Mato Grosso.

“A audiência pública foi um momento decisivo para ampliar o debate e fortalecer a proposta. Agora, a responsabilidade passa a ser da Assembleia Legislativa, que tem a oportunidade de aprovar uma medida capaz de assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e promover a valorização dos profissionais da educação infantil”, destaca a FESSPMEMT.

Mobilização continua

A Federação conclama os sindicatos filiados, servidores públicos, profissionais da educação infantil e toda a sociedade a manterem a mobilização durante a tramitação da PEC.

A orientação é que a categoria acompanhe o andamento da proposta, dialogue com os deputados estaduais, envie mensagens aos parlamentares e fortaleça a mobilização nas redes sociais, demonstrando apoio à aprovação da matéria.

Segundo a FESSPMEMT, a aprovação da PEC 03/2026 representará um importante avanço para a valorização dos profissionais da educação infantil e para a efetiva aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Mato Grosso.

ASSESORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO FESSPMEMT