Indicação propõe apuração e recomposição de defasagem de 18,87% dos servidores estaduais de Mato Grosso

Proposta apresentada pelo deputado Wilson Santos solicita ao Governo do Estado análise oficial das perdas acumuladas entre 2017 e 2025 e prevê possibilidade de recomposição gradual e parcelada

Uma indicação apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso propõe que o Governo do Estado adote providências para apurar e, caso confirmada, reconhecer a defasagem remuneratória acumulada dos servidores públicos estaduais, estimada tecnicamente em 18,87% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A proposição é direcionada ao governador Otaviano Pivetta e solicita a realização de análises administrativas, técnicas, orçamentárias e legislativas para verificar as perdas acumuladas na remuneração dos servidores. O percentual tem como referência estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), considerando o período entre 2017 e 2025.

Segundo o documento, o estudo do DIEESE comparou a evolução da inflação com os reajustes concedidos aos servidores estaduais e chegou a uma defasagem remuneratória acumulada de 18,87% pelo INPC. A própria indicação ressalta que o percentual não representa uma simples soma das diferenças anuais, mas um resultado acumulado conforme a metodologia utilizada no levantamento.

Recomposição não seria automática

A indicação esclarece que os 18,87% não são tratados como crédito automaticamente devido aos servidores. O objetivo é utilizar o percentual como parâmetro técnico para que o Governo do Estado confronte os cálculos do DIEESE com os dados oficiais e avalie a existência e a extensão da perda do poder aquisitivo.

O documento também diferencia a criação de um reajuste automático vinculado a índices inflacionários da utilização desses indicadores como referência técnica para uma futura política de recomposição salarial. Caso a perda seja reconhecida, caberia ao Executivo definir uma forma juridicamente adequada para enfrentá-la.

Possibilidade de pagamento parcelado

Outro ponto destacado é a possibilidade de uma eventual recomposição ocorrer de maneira gradual e parcelada em mais de um exercício financeiro.

A proposta argumenta que esse caminho permitiria conciliar a recuperação do poder aquisitivo dos servidores com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das despesas públicas. Qualquer parcelamento dependeria de estudos de impacto, projeções da Receita Corrente Líquida (RCL), análise das despesas com pessoal e disponibilidade orçamentária.

A indicação também recomenda que, havendo viabilidade, a política de recomposição seja incorporada aos instrumentos de planejamento do Estado, incluindo Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além do encaminhamento de projeto de lei específico pelo Poder Executivo.

Mesa de negociação com representantes dos servidores

Entre as providências sugeridas ao Governo do Estado estão a realização de estudo técnico específico para confrontar os dados oficiais com os cálculos apresentados pelo DIEESE, a apuração oficial do percentual de perda do poder aquisitivo e a apresentação de informações atualizadas sobre Receita Corrente Líquida, despesas com pessoal, limites fiscais e impacto financeiro de diferentes cenários de recomposição.

O documento propõe ainda que, confirmada a defasagem, seja avaliado um programa de recomposição integral ou parcial, inclusive mediante parcelamento em exercícios sucessivos, além da criação de uma mesa técnica de negociação com representantes das entidades sindicais e federativas dos servidores públicos estaduais, que acompanharia os estudos e discutiria um eventual cronograma de recomposição.

FESSPMEMT acompanha discussão

Para a Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT), a discussão sobre a recomposição das perdas remuneratórias reforça a importância da valorização do serviço público e do diálogo permanente entre poder público e representantes dos trabalhadores.

A Federação seguirá acompanhando os desdobramentos da indicação e as discussões relacionadas à política remuneratória do funcionalismo, defendendo transparência nos estudos, diálogo com as entidades representativas e medidas que contribuam para a valorização dos servidores públicos.

A indicação foi apresentada em 19 de agosto de 2026 e solicita que o Poder Executivo promova a apuração oficial da defasagem e, confirmada a viabilidade financeira e jurídica, encaminhe à Assembleia Legislativa uma proposta para recomposição integral ou parcial, dentro de um cronograma financeiramente sustentável.

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO FESSPMEMT