FESSPMEMT VISITA SISPCAMP E REFORÇA APOIO ÀS LUTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) esteve em Campo Verde em mais uma agenda de aproximação com os sindicatos de base e de fortalecimento das pautas dos servidores públicos municipais. Durante a visita ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Verde (SISPCAMP), o diretor da Federação Daniel Ferreira se reuniu com o presidente da entidade, Lincoln Leite, para tratar das principais demandas e avanços de interesse da categoria.

O encontro integra o trabalho desenvolvido pela FESSPMEMT em diferentes regiões de Mato Grosso, levando informações aos sindicatos e acompanhando de perto as demandas enfrentadas pelos servidores em cada município.

Lincoln Leite destacou a importância da presença da Federação e do suporte oferecido ao trabalho desenvolvido pelo SISPCAMP. Daniel Ferreira, por sua vez, ressaltou a atuação da entidade local na representação dos trabalhadores e reafirmou que a FESSPMEMT continuará dando suporte às ações conduzidas pelo sindicato.

LEI Nº 15.326/2026 É DESTAQUE DURANTE VISITA

Entre os principais assuntos discutidos esteve a Lei Federal nº 15.326/2026, que tem sido uma das principais pautas acompanhadas pela FESSPMEMT em Mato Grosso, especialmente em relação aos profissionais que atuam na Educação Infantil sob diferentes nomenclaturas nos municípios.

Durante a conversa, Daniel Ferreira explicou que a legislação representa um importante avanço para profissionais conhecidos nos municípios como TDIs, ADIs, TEIAs, crecheiras, cuidadoras de creche, entre outras denominações utilizadas pelas administrações municipais.

A Federação vem percorrendo Mato Grosso para orientar os sindicatos sobre a legislação, seus efeitos e os encaminhamentos necessários para buscar a efetivação dos direitos dos profissionais abrangidos.

ARTICULAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

Também foram abordadas as mobilizações realizadas em Mato Grosso em torno da aplicação da Lei nº 15.326/2026, incluindo as discussões promovidas na Assembleia Legislativa e o diálogo estabelecido com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Daniel Ferreira destacou a participação do deputado estadual Wilson Santos nesse processo, citando a realização de audiência pública para debater a situação dos profissionais da Educação Infantil e as articulações realizadas junto ao Tribunal de Contas.

Durante o encontro, também foi mencionada a PEC nº 03/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa, dentro das discussões relacionadas à valorização desses profissionais.

Outro avanço destacado foi a atuação do TCE-MT na orientação aos municípios mato-grossenses quanto à observância da legislação federal, medida que passou a integrar os esforços para ampliar o cumprimento dos direitos assegurados aos trabalhadores.

PISO PARA OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A visita também abriu espaço para tratar do Projeto de Lei nº 2.531/2021, outra pauta acompanhada pelo movimento sindical. A proposta trata da criação de piso salarial para profissionais que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional na educação básica.

Para a FESSPMEMT, acompanhar as propostas em tramitação e manter os servidores informados é fundamental para fortalecer a mobilização e garantir participação da categoria nas discussões que podem impactar diretamente suas carreiras.

UNIÃO ENTRE SINDICATO, FEDERAÇÃO E ENTIDADES NACIONAIS

Daniel Ferreira reforçou ainda que o trabalho desenvolvido em Campo Verde está conectado a uma estrutura mais ampla de representação sindical, com atuação da Federação e de entidades de âmbito nacional.

Ao encerrar a visita, o diretor da FESSPMEMT reafirmou que o SISPCAMP pode contar com o apoio da Federação na orientação, no acompanhamento das demandas e na construção de ações voltadas à defesa dos servidores públicos municipais.

Lincoln Leite também reforçou a importância da participação dos trabalhadores na vida sindical e destacou que a atuação conjunta fortalece a capacidade de representação da categoria.

A FESSPMEMT seguirá percorrendo os municípios de Mato Grosso, aproximando-se dos sindicatos de base, levando informações e fortalecendo a união do movimento sindical na defesa dos direitos e da valorização dos servidores públicos municipais.