O Senado Federal aprovou o PLP 143/2020, que autoriza estados e municípios a descongelarem e pagarem direitos remuneratórios suspensos durante a pandemia da Covid-19, como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida representa um importante reconhecimento aos servidores públicos municipais que mantiveram os serviços essenciais em funcionamento durante o período mais crítico da pandemia, permitindo o pagamento retroativo entre maio de 2020 e dezembro de 2021, desde que haja previsão orçamentária.
👉 Para a FESSPMEMT – Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais de Mato Grosso, sob a presidência de Nedilson Maciel, essa aprovação reforça a luta histórica pela valorização, justiça e respeito aos direitos dos servidores municipais em todo o estado.
✊ A FESSPMEMT seguirá firme na mobilização e no diálogo para garantir que esse direito seja efetivado nos municípios de Mato Grosso.