PL 2.531/2021 avança no Senado e abre nova etapa na luta pelo piso dos profissionais da educação

Projeto que institui piso salarial nacional para profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública seguirá para análise das comissões do Senado

O Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional, entrou em uma nova etapa de tramitação no Senado Federal.

Em 12 de agosto, a Presidência do Senado determinou o encaminhamento da matéria para análise das comissões da Casa. O projeto deverá passar, sucessivamente, pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O avanço representa mais uma etapa de uma mobilização nacional pela valorização dos trabalhadores que, embora não exerçam necessariamente funções docentes, desempenham atividades fundamentais para o funcionamento cotidiano das unidades públicas de ensino.

Projeto prevê piso equivalente a 75% do piso do magistério

O PL 2.531/2021 estabelece um piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que atuam em funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Pelo texto encaminhado ao Senado, para os profissionais com formação em nível médio, o valor corresponderá a 75% do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, considerando jornada de até 40 horas semanais. (Legis Senado)

A proposta estabelece ainda que esse piso deverá funcionar como valor mínimo a ser observado pela União, estados, Distrito Federal e municípios na definição do vencimento inicial dos profissionais alcançados pela legislação. (Legis Senado)

Tramitação no Senado

O projeto chegou oficialmente ao Senado em 18 de março de 2026, depois de ser aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados. (Senado Federal)

Poucos dias depois, em 25 de março, líderes partidários apresentaram o Requerimento nº 231/2026, solicitando urgência para a apreciação da matéria. O requerimento foi apresentado pelos líderes Weverton, Eliziane Gama e Professora Dorinha Seabra. (Senado Federal)

Com o encaminhamento para as comissões, a atenção das entidades representativas dos trabalhadores se volta agora para a tramitação da proposta, a definição dos relatores e a análise do mérito e dos impactos econômicos do projeto.

Após a tramitação no Senado, o texto ainda deverá cumprir as demais etapas do processo legislativo. Caso os senadores promovam alterações no conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Piso ainda não está valendo

Apesar do avanço, é importante destacar que o PL 2.531/2021 ainda não é lei e, portanto, o piso previsto na proposta ainda não está em vigor.

A movimentação no Senado representa um passo importante, mas a aprovação definitiva depende da conclusão de todo o processo legislativo.

Por isso, a nova fase também amplia a importância da mobilização dos profissionais da educação e de suas entidades representativas para acompanhar as discussões e cobrar celeridade na apreciação da matéria.

Valorização de quem também faz a educação acontecer

Para a FESSPMEMT, o avanço deve ser acompanhado de perto pelos sindicatos e pelos profissionais da educação básica pública de Mato Grosso.

A Federação reforça que o funcionamento das escolas públicas depende do trabalho conjunto de diferentes categorias. Os profissionais que atuam nas áreas administrativa, técnica e operacional são parte essencial dessa estrutura e precisam ter sua contribuição reconhecida por meio de políticas permanentes de valorização profissional.

A chegada do PL às comissões abre, portanto, uma nova frente de acompanhamento e mobilização.

A FESSPMEMT continuará acompanhando a tramitação do PL 2.531/2021 no Senado Federal, mantendo os sindicatos filiados e os servidores municipais informados sobre cada novo avanço da proposta.

Quem faz a educação acontecer também merece valorização. A luta pelo piso continua.

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO FESSPMEMT