FESSPMEMT PARTICIPA DE REUNIÃO NO TCE E AVANÇA NA DEFESA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 15.326/2026 EM TODO O ESTADO

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) participou, nesta semana, de uma importante reunião no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento dos profissionais da Educação Infantil no magistério da educação básica.
O encontro foi realizado com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e reuniu representantes da FESSPMEMT, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), profissionais da educação, além de contar com o apoio do deputado estadual Wilson Santos, responsável por articular a agenda institucional.
Durante a reunião, as entidades reforçaram a necessidade de que os municípios cumpram integralmente a legislação federal, garantindo o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil e assegurando a valorização da categoria.
Como encaminhamento do encontro, o presidente do Tribunal de Contas informou que será expedido ofício aos prefeitos dos municípios mato-grossenses, orientando o cumprimento da Lei nº 15.326/2026. A medida é considerada um importante avanço para fortalecer a segurança jurídica dos gestores e acelerar a implementação da norma em todo o estado.
Para a FESSPMEMT, o resultado representa uma conquista construída por meio da mobilização das entidades sindicais e do diálogo institucional.
Além da discussão sobre a aplicação da legislação, os representantes dos trabalhadores destacaram que a construção de projetos relacionados ao enquadramento deve contar com a participação efetiva dos profissionais da educação e de suas entidades representativas. Segundo a Federação, os servidores possuem conhecimento técnico da realidade da Educação Infantil e devem integrar os debates que envolvem a elaboração das propostas nos municípios.
Outro ponto ressaltado durante a reunião foi que a legislação federal deve ser observada por todas as administrações municipais, reforçando que a valorização dos profissionais da Educação Infantil passa pelo cumprimento das normas vigentes e pelo reconhecimento da importância desses servidores para a educação pública.
A FESSPMEMT também agradeceu o apoio do deputado Wilson Santos pela articulação da reunião junto ao Tribunal de Contas, bem como o empenho do presidente Sérgio Ricardo na condução do diálogo e na adoção das medidas institucionais anunciadas.
Ao final do encontro, a Federação reafirmou que a mobilização continuará até que a Lei nº 15.326/2026 seja efetivamente implementada em todos os municípios de Mato Grosso, garantindo o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil, a valorização da carreira e o fortalecimento da educação pública.

ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO FESSPMEMT